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Maria da Penha ONLINE Governo do Distrito Federal
7/06/24 às 9h16 - Atualizado em 7/06/24 às 9h26

Avança regularização do Setor Tradicional de Planaltina

 

Demarcação da poligonal da área beneficiará cerca de 12 mil pessoas

 

LEANDRO CIPRIANO

 

A regularização do Setor Tradicional de Planaltina avançou mais um passo. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) publicou no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quinta-feira (6) o Auto de Demarcação Urbanística, que define a poligonal do local. A medida é importante para a aprovação do projeto urbanístico de regularização da região, que beneficiará uma população estimada em 12 mil pessoas.

 

De acordo com o documento, a poligonal do Setor Tradicional terá uma área total de 245,1798 hectares, equivalente a mais de 245 campos de futebol, e 3.425 lotes. A partir da demarcação da área a ser regularizada e da definição dos lotes, será possível garantir mais segurança jurídica nos registros cartoriais e na etapa final de titulação dos atuais ocupantes do local.

 

Setor Tradicional de Planaltina tem casarões do século XIX

“É um avanço importante no processo da regularização definitiva do Setor Tradicional de Planaltina. A demarcação é necessária para evitar que a poligonal demarcada tenha impedimentos em relação a registros anteriores ou questões de conflito que havia na região”, informou a subsecretária de Parcelamento e Regularização Fundiária da Seduh, Tereza Lodder.

 

A iniciativa é uma das medidas previstas no protocolo de intenções assinado em março entre o Distrito Federal e o município de Planaltina de Goiás, para garantir a mútua colaboração no andamento do processo de regularização e posterior registro no cartório de imóveis.

 

Após a elaboração e aprovação do projeto urbanístico, o Governo do Distrito Federal (GDF) realizará um chamamento público para identificar os atuais ocupantes dos lotes, para definição de posse e propriedade que garantam a efetiva titulação.

 

Todo o processo terá a participação de Planaltina de Goiás, que fornecerá ao DF todas as informações técnicas e jurídicas disponíveis em relação ao Setor Tradicional de Planaltina, além de informar sobre todas as escrituras e documentos de cessão de direitos, se houver, referentes as áreas da região já alienadas pelo município a particulares.

 

Histórico

 

O Setor Tradicional é um loteamento ocupado por cidadãos que adquiriram lotes na área e ali estabeleceram moradia desde antes da inauguração de Brasília. Ao longo desses mais de 60 anos, esses lotes nunca foram juridicamente regularizados.

 

O local abriga grande parte da história centenária de Planaltina. Em suas ruas estreitas, ainda é possível encontrar casarões do século XIX, com janelas de madeira voltadas para as calçadas.

 

Em 2022, a Seduh iniciou o processo de regularização do local, com base na Lei Federal nº 13.465/2017, no Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (PDOT) e na Lei Complementar nº 986/2021 – mais conhecida como Lei da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) –, que foi responsável por simplificar os procedimentos em ocupações históricas, como a do Setor Tradicional.

 

Além disso, a Seduh tem elaborado todos os projetos urbanísticos necessários para a regularização fundiária e também publicou o Edital nº 01/2023, para dar amplo conhecimento aos titulares de domínio, confinantes e terceiros eventualmente interessados sobre o processo de regularização fundiária.

 

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