Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação

A diretora de Obras Especiais da Novacap, Maruska Holanda, apresentou nesta quinta-feira, 25 de outubro, o projeto de Requalificação da Área do Entorno do Estácio Nacional de Brasília Mané Garrincha ao Conselho de Planejamento Urbano e Territorial do Distrito Federal (Conplan).

Com o objetivo de revitalizar a área central, garantindo acessibilidade e mobilidade urbana para os pedestres e ciclistas e facilitar o trânsito de automóveis, estão previstos: ciclovias; construção de um túnel para ligar o Estádio ao Centro de Convenções Ulysses Guimarães; calçadas no Eixo Monumental e no quadrilátero central; além de estacionamento subterrâneo, ligação do Autódromo de Brasília ao Estádio, paisagismo, entre outros.

Os órgãos responsáveis pelos projetos, obras e intervenções urbanas, que serão realizados em função da Copa de 2014, são: Secretaria Extraordinária da Copa, Secretaria de Estado de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab), Secretaria de Obras e Secretaria de Transportes.

O projeto de requalificação será objeto de audiência pública no dia 11 de novembro, às 9h, na Novacap. A expectativa é de que ainda em novembro deste ano, o projeto possa passar pela análise do Conplan, visando à aprovação.

Na reunião, a Sedhab deu início às discussões em torno da minuta do projeto de lei complementar de Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS). Para tanto, foi apresentado o processo de elaboração da LUOS como: estrutura legal, participação popular e principais pontos da lei. Entre eles: usos permitidos (taxa de ocupação, altura máxima, taxa de permeabilidade); instrumentos da Política Urbana (Odir, Onalt e compensação urbanística); Gestão do Uso e Ocupação do Solo entre outros.

A aprovação do projeto de lei pelo Conplan deve acontecer no próximo mês.

LUOS — A Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) será uma lei que vai facilitar a gestão do território, a fiscalização, a elaboração de projetos urbanísticos e a utilização da própria lei por todo cidadão. Além disso, vai definir, por exemplo, altura; afastamento; o quanto pode ser construído em relação ao tamanho do lote; as formas de cobrança de alteração de uso entre outros.

É princípio estruturador e norteador da LUOS a melhoria da paisagem urbana visando à qualidade de vida cotidiana da população do DF em suas diversas localidades observando o desenvolvimento urbano sustentável que, em harmonia com as condicionantes da cidade sustentável, busca a inclusão e participação social, as boas soluções ecológicas e tecnológicas e o desenvolvimento econômico pleno das atividades de forma integrada às características do território sejam elas de micro, pequeno e
grande porte respeitados o interesse público e ambiental.

Com a LUOS será possível ainda diminuir a quantidade de normas existentes, já que atualmente há mais de duas mil normas dispersas na forma de plantas registradas, normas de gabarito entre outras.

Para elaboração da minuta do projeto de lei, foram utilizados como base os usos e parâmetros permitidos pelas normas vigentes e a cidade real e legal.

Mais informações em: www.luos.df.gov.br