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CONPLAN
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Legislação

CRIAÇÃO DO CONPLAN – O CONPLAN foi criado em substituição ao Conselho de Urbanismo e Meio Ambiente do Distrito Federal – CAUMA, quando da promulgação da Lei Complementar n.º 17, de 28 de janeiro de 1997, que definiu o Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal – PDOT, em seu art. 55.

 

:: Decreto nº 36.964, de 09 de dezembro de 2015 – Altera o inciso XI, do artigo 2º do Decreto nº 35.771, de 1º de setembro 2014, com redação dada pelo Decreto 36.375, de 25 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre a composição e processo de escolha dos membros do CONPLAN.

 

:: Portaria nº 48, de julho de 2015 – Altera o Regimento Interno do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal – CONPLAN

:: Regimento Interno DODF nº 218 de 16/10/2014 - Confira o regimento Interno do CONPLAN

:: Regimento Interno - Texto compilado

:: Decreto nº 36.964, de 10 de dezembro de 2015 – Altera o inciso XI, do artigo 2º, do Decreto nº 35.771, de 1º de setembro 2014, com redação dada pelo Decreto nº 36.375, de 25 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre a composição e o processo de escolha dos membros do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal – CONPLAN, e dá outras providências.

:: Decreto nº 36.375, de 25 de fevereiro de 2015 – Altera a redação dos incisos I a XV do art. 2º do Decreto nº 35.771, de 1º de setembro de 2014, e dá outras providências.

:: Decreto nº 35.771, de 1º de setembro de 2014 – Dispões sobre a composição e o processo de escolha dos membros do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Disitrito Federal - Conplan e dá outras providências.

:: Decreto nº 34.662, de 12 de setembro de 2013 – Altera o Decreto nº 27.978, de 28 de maio de 2007, que atualiza a composição do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal – CONPLAN e aprova seu Regimento Interno, e dá outras providências.

:: Decreto nº 33.855, de 16 de agosto de 2012 - Altera §1º do artigo 1º do Decreto nº 32.799 de 11 de março de 2011, publicado no DODF nº 49, de 14 de março de 2011.

:: Decreto nº 33.856, de 16 de agosto de 2012. (*) - Altera o §2º do artigo 1º do Decreto nº 27.978, de 28 de maio de 2007, publicado no DODF nº 102, de 29 de maio de 2007.

:: Decreto nº 32.799, de 11 de março de 2011 – altera o §1º do artigo 1º do Decreto nº 27.978 de 28 de maio de 2007.

:: Decreto nº 27.978, de 28 de maio de 2007 (DODF de 29/05/2007) - Atualiza a composição do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal – CONPLAN e aprova seu Regimento Interno, originalmente aprovado pelo Decreto nº 19.493, de 07 de agosto de 1999.

:: Decreto n.º 25.261, de 26 de outubro de 2004 – atualiza composição do CONPLAN;

:: Decreto n.º 22.767, de 04 de março de 2002 – Dispõe sobre a atualização do Regimento Interno do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal – CONPLAN.

:: Decreto n.º 19.493, de 7 de agosto de 1999 – aprova o Regimento Interno do CONPLAN;

:: Decreto n.º 18.601, de 12 de setembro de 1997 – regulamenta o CONPLAN;

:: Decreto n.º 14.752, de 28 de maio de 1993 -  aprova o regimento do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano - CONPLAN;

:: Lei Complementar n.º 889, de 24 de julho de 2014 – Dispõe sobre a composição do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal - CONPLAN  e dá outras providências;

:: Lei Complementar n.º 854, de 15 de outubro de 2012 – Atualiza a Lei Complementar nº 803, de 25 de abril de 2009, que Aprova a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal - PDOT e dá outras providências;

:: Lei Complementar n.º 803, de 25 de abril de 2009 – Aprova a revisão do Plano Diretor de Orçamento Territorial do Distrito Federal - PDOT e dá outras provid~encias;

:: Lei n.º 2.386, de 20 de maio de 1999 – Dispõe sobre a composição do CONPLAN;

:: Lei n.º 1.543, de 11 de julho de 1997 – Dispõe sobre a composição do CONPLAN;

 
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