Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação

A Sedhab — Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano e a Codhab — Companhia de Desenvolvimento Habitacional convocaram nesta sexta-feira, 05 de outubro, por meio do DODF/Edital 64/2012, 1.344 pessoas com deficiência para comprovar renda em complementação aos processos formalizados pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejus) e manifestação de interesse aos projetos ofertados pelo Programa Morar Bem.

Os candidatos devem comparecer ao Posto de Atendimento Avançado da Codhab na Sejus, que fica na Estação 114 Sul do Metrô, e funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, obedecendo ao seguinte cronograma:

O não comparecimento para comprovação de dados no prazo de 45 dias, após o término de comparecimento de cada grupo, conforme cronograma acima, implicará em desistência voluntária do convocado, com o cancelamento da habilitação, tornando o respectivo cadastro inativo.

• Veja aqui a relação com os nomes

Entenda o caso

1. No governo passado, a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejus) era responsável pelo cadastramento e classificação na área habitacional das pessoas com deficiência. Depois, a relação era fornecida à Codhab para distribuição das unidades imobiliárias. Havia no cadastro mais de 16 mil pessoas.

2. Todas essas pessoas foram incluídas no Programa Morar Bem, lançado em maio de 2011, por meio de cruzamento de dados com as antigas relações da Sejus. Não houve preterição. As pessoas com deficiência possuem maior pontuação no novo programa.

3. No entanto, em 2009, 1.666 pessoas foram convocadas, por meio do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), para formalização de processos pela Sejus por ordem de pontuação.

4. Os candidatos publicados nos editais formalizaram processos na Sejus com vistas à habilitação no Programa Habitacional para concorrerem a uma unidade habitacional.

5. Em setembro deste ano, a Sejus formalizou a informação de que os candidatos convocados nos editais já estavam habilitados conforme legislação vigente à época, mas em função do tempo decorrido seria necessária a atualização dos comprovantes de renda do candidato.

MORAR BEM — Hoje para tornar o processo transparente, de forma que todos possam acompanhar as convocações, há um único cadastro de inscritos no programa habitacional do governo, o Morar Bem, que é coordenado pela Sedhab. A relação pode ser acessada pelo site www.morarbem.df.gov.br.

Já foram convocadas cerca de 35 mil pessoas da Relação de Inscrições Individuais (RII) e quase três mil pessoas da Relação de Inscrições por Entidade (RIE).

Das convocações 5.443 famílias têm pessoas com deficiência, o que representa 14,53% — a reserva legal para pessoas com deficiência é de 5% a 10%.