Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação

O secretário de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano, Geraldo Magela, recebeu nesta quinta-feira, 22 de novembro, o presidente da Câmara Legislativa, o deputado Patrício; o comandante Geral da PM, Coronel Suamy e o comandante em exercício do Corpo de Bombeiros, o Coronel César Correia.

Em pauta: a solicitação dos militares para que a Gratificação por Serviço Voluntário (GSV) não seja contabilizada na renda bruta familiar, quando convocados pela política habitacional para comprovação de dados.

De acordo com o comandante Suamy, “o valor referente à gratificação por serviço voluntário está excluindo os militares da política habitacional oferecida pelo governo. Precisamos melhorar as condições habitacionais dos policias e bombeiros militares”, explicou.

“Trata-se de um serviço voluntário. Portanto, é um valor transitório”, disse o deputado Patrício.

O secretário Magela explicou que no cálculo da renda bruta familiar já não são contabilizados os valores referentes ao auxílio alimentação, auxílio saúde, auxílio transporte, 13º salário, férias e outros pagamentos extraordinários. O adicional noturno e as horas extras quando não forem habituais, ou seja, frequentes, poderão ser excluídos do somatório da renda, desde que apresentados os seis últimos contracheques e verificado que este valor não é recebido todos os meses.

Em relação ao GSV, o secretário Magela se comprometeu a buscar uma solução. “Vamos estudar o caso e até a próxima semana, teremos uma resposta definitiva. Vamos avaliar a possibilidade de excluir as verbas transitórias para melhor atendimento da política habitacional. Acreditamos que praticamente todos os policiais e bombeiros militares inscritos no programa habitacional poderão ser contemplados”, disse.

A diretora Imobiliária da Codhab, Jane Diehl, e o chefe da Assessoria Jurídico-Legislativa da Sedhab, Ebllas Ávila, também estavam presentes no encontro.