Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação

O processo de construção coletiva da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) continua. Nesta quarta-feira, 03/10, a Sedhab — Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano participou do debate promovido pela Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do Distrito Federal (Ademi-DF) e o Sindicato da Indústria da Construção Civil do DF (Sinduscon-DF).

“A Sedhab está nos dando a oportunidade de sermos ouvidos”, afirmou o presidente da Ademi-DF, Adalberto Valadão, ao se referir às reuniões públicas, referentes à LUOS, do setor com a Secretaria, bem como a audiência pública que aconteceu no último dia 29 de setembro.

Na ocasião, os representantes do setor produtivo elencaram os pontos de maior questionamento referentes à Lei de Uso e Ocupação do Solo, entre eles o coeficiente de aproveitamento – um número que, multiplicado pela área do lote, indica a quantidade máxima de metros quadrados que pode ser construído em um lote, somando-se as áreas de todos os pavimentos.

Os empresários afirmam que, a partir da Lei de Uso e Ocupação, o coeficiente de aproveitamento básico — índice que indica o quanto pode ser construído no lote sem que a edificação implique numa sobrecarga de infraestrutura — para os lotes em algumas cidades foram alterados, o que poderia prejudicar as empresas que compraram o terreno e fizeram um planejamento para a construção de determinadas moradias com vistas a venda.

Sobre este assunto, o secretário Magela alegou que “nós queremos uma lei justa. Vamos dialogar até a exaustão, por isso viemos aqui após a audiência pública”. O secretário ressaltou, no entanto, que prevalecerá o interesse público, ou seja, aquele que beneficiará a população.

Dando continuidade ao processo de discussão da LUOS foi marcada nova reunião entre a Sedhab e representantes da Ademi-DF e Sinduscon-DF para esta sexta-feira, 05/10.