Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação

“Neste processo de construção da LUOS nós avançamos muito nos debates. Não concordamos em tudo com vocês, mas estabelecemos alguns princípios entendendo que o que nos une é o interesse social”, discursou o secretário de Habitação, Geraldo Magela, ao participar de encontro com o Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscom-DF) e a Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário( Ademi DF) nesta quarta-feira,14.

A Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS), elaborada pela Sedhab, será uma lei que definirá, por exemplo, a altura dos empreendimentos, afastamento, o quanto pode ser construído em relação ao tamanho do lote; as formas de cobrança de alteração de uso entre outros. Estas regras valem para os lotes das cidades do Distrito Federal, à exceção do polígono tombado: Plano Piloto, Candangolândia, Cruzeiro e Sudoeste/Áreas Octogonais.

Durante a reunião, o secretário Magela enfatizou que muitos dos pontos levados à discussão durante este processo pelos técnicos das duas instituições do setor produtivo foram analisados pela equipe da Sedhab e os pertinentes foram incorporados ou alterados na lei a partir de acordos legais e transparentes.

Após intenso debate com a sociedade civil organizada, órgãos do GDF e a população de forma geral, a minuta do Projeto de Lei Complementar da LUOS segue para a aprovação do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano (Conplan) no próximo dia 20 de novembro.

Ponto a ponto
O secretário pontuou alguns itens que geraram polêmica no decorrer da construção da legislação. Entre eles, a substituição da definição das alturas das construções valendo-se do cálculo do “cone de visibilidade”. A partir da lei, as cidades devem possuir limites de altura e número de pavimentos fixos.

Outro ponto debatido recaiu sobre a taxa de permeabilidade, que no projeto de lei será exigida. Sobre este quesito, houve solicitação por parte da entidades pela substituição por equipamentos e técnicas que permitam a infiltração da água e a liberação da área, por exemplo, para estacionamento. “Eu tenho disposição técnica para ser convencido sobre este assunto. O governo poderá alterá-lo levando em consideração o interesse social e a viabilidade do ponto de vista ambiental”.

Prazo para optar por regras anteriores
Três anos. Este será o prazo a partir da sanção da LUOS para que o interessado que já tenha protocolado requerimento para visto ou aprovação de projeto de arquitetura deve manifestar-se optando entre as regras e parâmetros urbanísticos anteriores ou pelas atuais.

Para o vice-presidente da Ademi-DF, Adalberto Valadão, “desde o texto inicial houve avanços importantes para nós, mas principalmente para a sociedade brasileira, para a qualidade de vida da população”.

A expectativa é de envio do Projeto de Lei ainda este ano para a Câmara Legislativa do DF.

Pensando a nossa cidade
Ao falar sobre a importância do planejamento da Capital, o secretário Magela pontuou que a ideia é concentrar esforços para implantar o Sistema de Planejamento Urbano (Sisplan). O objetivo é centralizar as ações de planejamento e sistematizar as informações para que os cidadãos tenham acesso.