Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação

Mais um empreendimento destinado a baixa renda do DF foi aprovado pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano (Conplan). Em reunião nesta quinta-feira, 06/12, os conselheiros deram o aval do Conselho para o projeto habitacional que será implantado na cidade do Recanto das Emas e beneficiará 1.586 famílias com renda familiar mensal de até R$ 1,6 mil.

Para tanto, serão construídas as quadras 117 e 118. Sendo a primeira composta por 27 conjuntos, contendo quatro tipos básicos de uso e ocupação dos lotes: uso misto, residencial unifamiliar (casa) – permitido comércio de bens e serviços, equipamento público comunitário e uso residencial multifamiliar.

Já a quadra 18, ao lado do terminal rodoviário, será composta por sete conjuntos, também contendo quatro tipos básicos de uso e ocupação dos lotes: uso misto; residencial unifamiliar- permitido comércio de bens e serviços; equipamento público comunitário e uso residencial multifamiliar (apartamentos).

O colegiado aprovou o projeto destacando a importância do ato “para que este parcelamento cumpra sua função social no que se refere às políticas de parcelamento e uso do solo, tendo em vista que se trata de projeto de Expansão do Recanto das Emas, tendo sido transformada em ZEIS pela Lei Complementar nº 854/2012, e verificando que a área se encontra sem embaraços de regularização fundiária, ambiental e urbanística”.

*ZEIS- Zona Especial de Interesse Social conforme o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) – Lei Complementar Nº 854, de 15 de outubro de 2012.