Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação

Em cerimônia solene nesta terça-feira, 04/11, a presidente Dilma Rousseff divulgará o balanço do programa federal Minha Casa, Minha Vida II. Já são um milhão de moradias entregues em todo o Brasil e outros dois milhões de unidades habitacionais contratadas.

Durante a solenidade, será divulgada a contratação da Caixa Econômica Federal visando a construção do primeiro empreendimento no DF destinado às pessoas que se encaixam na Faixa 1— renda familiar mensal de até R$ 1,6 mil — do MCMV II.

É o Paranoá Parque. Por meio do contrato, a empresa Direcional Engenharia — vencedora do Edital — será responsável pela construção de mais seis mil unidades habitacionais no Paranoá, além da infraestrutura urbana: água encanada, luz, asfalto.

Os futuros moradores do empreendimento estão inscritos no Novo Cadastro da Habitação — uma das ferramentas do programa habitacional do Governo do Distrito Federal, Morar Bem.

Cada unidade habitacional custará R$ 65 mil ao passo que as obras de infraestrura R$ custarão ao total 43 milhões. Este valor será ressarcido pelo GDF à contratada.

Morar Bem

O GDF, por meio da Sedhab (Secretaria de Estado de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano) e da Codhab (Companhia de Desenvolvimento Habitacional) lançou o Programa Morar Bem, que vem para oferecer a oportunidade da casa própria para quem precisa. São apartamentos e casas financiados por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida em condições especiais.

As unidades habitacionais são em cidades com infraestrutura completa: rua asfaltada, água encanada, luz e escritura no seu nome.

De acordo com a Lei 3.877/2006, que dispõe sobre a Política Habitacional do Distrito Federal, pode participar dos programas habitacionais de interesse social o interessado que atender aos seguintes requisitos, entre eles: residir no Distrito Federal nos últimos cinco anos; não ser, nem ter sido proprietário, promitente comprador ou cessionário de imóvel residencial no Distrito Federal; não ser usufrutuário de imóvel residencial no Distrito Federal e ter renda familiar de até doze salários mínimos.

Empreendimentos lançados

A Sedhab a Codhab já lançaram a construção de cerca de 70 mil unidades habitacionais nas cidades Planaltina, Recanto das Emas, Itapoã, Riacho Fundo II, São Sebastião (Jardins Mangueiral), Paranoá, Gama, Samambaia, Santa Maria e Sobradinho.