Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação

Projeto prevê mais tipos de atividades no local, como faculdades e creches

LEANDRO CIPRIANO

Em mais de duas horas de audiência pública promovida na noite desta segunda-feira (7) pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), representantes de entidades civis e do governo elogiaram a proposta do Projeto de Lei Complementar (PLC) que trata da ampliação dos usos e atividades para o Setor Comercial Sul (SCS), no Plano Piloto.

Alguns exemplos desses usos e atividades são faculdades, cursos de pós-graduação, creches, educação profissional de nível técnico, serviços de tecnologia da informação, entre outros. Ressalte-se que a proposta não prevê a possibilidade de moradia no local.

Audiência pública foi na sede da Seduh

O projeto atende as demandas do comércio da região, além de trazer benefícios para a população que transita diariamente naquela área. A intenção é estimular novas oportunidades para dinamizar o quanto antes o SCS.

“Enxergamos no SCS uma potencialidade para novos usos, tanto comerciais como de prestação de serviços”, pontuou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira. “Essa gama de novos usos no PLC vem dar uma condição de atração de investimentos para o local, a exemplo da educação, com faculdades”, completou.

Presente na audiência, a secretária-executiva de Gestão e Planejamento do Território da Seduh, Janaína Vieira, definiu a reunião como um momento importante para o Plano Piloto, com uma proposta madura para apresentar à sociedade. Na ocasião, ao destacar algumas das novas atividades previstas, ressaltou que o texto não trata de mudanças nos parâmetros de ocupação do setor.

“Ele não altera nada com relação a parâmetros, altura de prédios, coeficiente de aproveitamento, nada. Só amplia os usos”, esclareceu. “Todo o SCS tem passado por um processo de revitalização e requalificação, com obras e melhoria dos espaços públicos. Para que isso ocorra é necessário também ter a possibilidade de ampliação de usos”, afirmou.

A administradora regional do Plano Piloto, Ilka Teodoro, lembrou que as novas atividades no PLC consideram a vocação do SCS, sendo analisadas a partir da busca das empresas que têm interesse em se estabelecer no local. “Os setores Comercial Sul e Bancário Sul são, particularmente, áreas muito delicadas no centro da cidade, que apresentam um nível de ociosidade imobiliária muito grande. Certamente, esses novos usos podem estimular a ocupação na região”, ponderou.

Considerações

Para discutir o tema, mais de 40 pessoas participaram da audiência pública na sede da Seduh, que foi transmitida pelo Youtube. A reunião contou com a presença de representantes de entidades comerciais, da academia e da sociedade civil organizada, que fizeram as suas considerações.

Entre elas, a prefeita do SCS, Lígia Meireles, que elogiou a proposta da Seduh de ampliar as atividades e usos. Com isso, espera resolver um antigo problema da região. “Existem empresas no Setor Comercial Sul sem licença e tem outras que querem ir lá ocupar os espaços vazios”, disse. “Por isso, entendo que toda contribuição é importante para avançar nisso. Todos querem um SCS pulsante, vivo e contribuindo para o desenvolvimento econômico”, ressaltou.

Para o presidente do Sindicato do Comércio Varejista do Distrito Federal (Sindivarejista-DF), Sebastião Abritta, o objetivo principal é resgatar o SCS atraindo o maior número de empresas. “Queremos a legalização de quem já está lá e também a possível instalação de outras empresas no setor, que é um cartão postal de Brasília, mas a cada dia tem sido depredado. Precisamos trazer movimentação para lá. Onde há movimento e público, há renda”, declarou.

O urbanista e assessor do Conselho Comunitário da Asa Sul, Frederico Flósculo, também elogiou a coragem da iniciativa, mas ponderou que a proposta precisa ser mais abrangente, para que todos os problemas do setor sejam abordados. “É preciso ter instrumentos de participação comunitária verdadeiros. Sem a sociedade dentro, significa que o governo perde a sua melhor parceria, que é a mais convincente e empoderadora”, opinou.

Já a representante do Conselho Comunitário da Asa Sul, Patrícia Carvalho, apontou a importância de ter mais estudos técnicos sobre as novas atividades no setor. “Também tem a questão da segurança, das pessoas em vulnerabilidade social, a questão do trânsito e as atividades que se enquadram como polos industriais”, destacou.

Na ocasião, o Conselho Comunitário da Asa Sul entregou uma lista com observações ao PLC para o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação. De acordo com o chefe da pasta, o documento será analisado pela área técnica.

“É importante lembrar que todas as propostas passam pela avaliação criteriosa do Iphan [Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional no Distrito Federal], além do Conplan [Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal], que exerce um papel fundamental e respeita a lógica de participação social nos debates urbanísticos”, respondeu Mateus Oliveira.

Próximos passos

Após a apresentação do Projeto de Lei Complementar, a equipe da Seduh vai finalizar a minuta do PLC, fazendo os ajustes técnicos necessários na proposta.

Em seguida, o texto será encaminhado para a deliberação do Conplan. Depois, enviado à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) para ser apreciado pelos parlamentares.

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