Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação

Neste sábado, 1º/12, foi a vez dos moradores de Santa Maria participarem do Mutirão das Escrituras. Cento e oitenta e cinco pessoas receberam o documento definitivo e legítimo do seu imóvel.

Além das escrituras, há 2.535 fichas descritivas dos moradores de Santa Maria nos cartórios. Isso quer dizer, que só depende do morador ir ao cartório de notas com todos os documentos em mãos (identidade, CPF, certidões de casamento e/ou nascimento, procuração e documento formal de partilha, se for o caso) para assinar o documento e pagar a taxa de R$ 197,74. Em seguida, o cartório dará prosseguimento à confecção da escritura.

“Hoje estamos dando mais um passo na regularização dos imóveis com a entrega das escrituras. Com o documento em mãos, vocês poderão realizar benfeitorias, fazer financiamentos e ter a certeza de que a casa é de vocês”, disse o secretário de Habitação Interino, Rafael Oliveira.

O deputado federal Geraldo Magela explicou aos moradores que nesta semana, a Câmara Legislativa deve votar um projeto muito importante para quem ainda não tem escritura e que mora em área irregular consolidada. Trata-se do Projeto de Lei nº1.251/2012, que estabelece a Política de Regularização Fundiária de Interesse Social.

“Estamos iniciando um processo para entregar as escrituras de todas as casas de Santa Maria. Esta lei vai permitir também passar o imóvel para o morador atual e assim ter todos os benefícios do primeiro morador. Em acordo com os cartórios, o primeiro morador paga apenas 197 reais — quase 80% de desconto. E também não paga o ITBI. A partir do projeto de lei, ninguém não vai pagar. Então, vocês têm que correr. Porque isso é só enquanto durar o Mutirão. Quem receber a escritura hoje, vai dormir mais tranquilo”, disse Magela.

O administrador Neviton Pereira disse que “são 22 anos de luta. Hoje o governo Agnelo tem uma equipe com parceiros leais, que lutam pela regularização de Santa Maria. Um governo dedicado e empenhado na legalidade. Vamos trabalhar para regularizar as demais quadras da nossa cidade e o Porto Rico. Será um ano de conquistas”.

Em seu discurso, o vice-governador Tadeu Filippelli se lembrou do início da cidade. “Fui presidente da antiga SHIS por seis anos e entreguei os lotes aqui de Santa Maria para as pessoas que só queriam um pedacinho de terra para morar. Mas agora estamos chegando ao fim dessa caminhada, porque a segurança desse lote é a escritura. Hoje acabou a preocupação. É um dia especial. Eu falava que um dia Santa Maria teria asfalto, posto de saúde, escola, posto policial. E hoje tem. Em breve, vocês vão ganhar o Expresso DF. São 42km de pista expressa para ônibus seguros e viagens mais rápidas”, contou.

“Somos um governo de equipe, de união. A Sedhab é responsável por este momento, que é um marco para o DF. É o fim de uma caminhada de quase 30 anos das famílias que buscam solução definitiva para a sua casa. Para todos nós do governo, este momento tem um sabor especial. E para vocês também, porque agora terão segurança”, acrescentou Filippelli.

O líder comunitário Fonseca contou a luta da população pela regularização da cidade e que todos estavam felizes e satisfeitos com a iniciativa.

A dona de casa Maria José Ribeiro da Costa, 52 anos, recebeu emocionada a sua escritura. “Graças a Deus, eu consegui realizar o meu sonho. Estou muito feliz. Cheguei aqui quando ainda não tinha nada. Criei meus três filhos aqui e agora os meus netos estão crescendo em Santa Maria também. Aqui é a minha cidade. Estou muito feliz”, contou.

Os deputados distritais Chico Vigilante, Olair Francisco, Wasny de Roure, presentes ao evento, elogiaram a iniciativa e destacaram que esta é uma demonstração clara de que o governo está trabalhando para o bem estar da população e que a Câmara está trabalhando na tramitação do projeto de lei de regularização.

Estavam presentes também o subsecretário de Regularização da Sedhab, Chico Floresta, o presidente da Codhab Luciano Queiroga, a diretora Imobiliária Jane Diehl e o diretor financeiro José Roberto.

Redução de taxas
Para facilitar a regularização das moradias, o governo, por meio da Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab), assinou convênio com a Associação dos Notários e Registradores do DF (Anoreg/DF) para reduzir os valores das taxas cartoriais de lavratura e registro do terreno para o primeiro proprietário de R$ 1.214,85 para R$ 197,74.

Mutirão das Escrituras
O Mutirão faz parte do Programa Regularizou, é seu! (www.regularizar.df.gov.br), que tem por objetivo promover ações de regularização de cidades e parte de cidades, terrenos de templos e entidades de assistência social, condomínios e terras rurais, além da entrega de escrituras a quem mora em áreas regularizadas sem o documento definitivo do imóvel.

O lançamento aconteceu no dia 10 de novembro em Samambaia, com a entrega de 1,8 mil escrituras. Já no dia 24 de novembro, o evento foi no Recanto das Emas com a entrega de 1.016 escrituras.